Foreign Account Tax Compliance Act

FATCA

O que é?

O FATCA é um regime estado-unidense promulgado em 2010 pelo Congresso, direcionado a contribuintes norte-americanos (U.S. person) quem tenham contas no exterior. O FATCA exige que as instituições financeiras estrangeiras (FFIs) informem ao IRS (Receita Federal dos EUA) sobre as contas financeiras detidas por contribuintes norte-americanos ou por entidades estrangeiras em que os contribuintes norte-americanos detêm uma participação acionária substancial.

Para que serve?

O FATCA foi criado para a aumentar a transparência entre os cidadãos americanos (U.S. person) que estão investindo e gerando renda através de instituições não-americanas. Embora o objetivo principal do FATCA seja obter informações sobre pessoas dos EUA , o FATCA impõe que o imposto sobre a renda fique retido na fonte, caso os requisitos de documentação e comunicação aplicáveis não sejam atendidos.


FATCA no Brasil

Em setembro de 2014, Brasil e EUA assinaram o acordo de cooperação intergovernamental para implantação do FATCA. Esse acordo comtempla uma assistência bilateral em temas tributários, baseado em uma estrutura efetiva na troca dessas informações.

Quem deve aderir ao FATCA?


Enquanto o Foreign Account Tax Compliance Act naturalmente afeta agentes e empresas multinacionais norte-americanas, o maior impacto será provavelmente à instituições financeiras não estado-unidenses (FFIs).


Quem é considerado U.S Person?


O termo "U.S. person" abrange:

- Um cidadão dos EUA (incluindo cidadãos com dupla nacionalidade)

- Um residente dos EUA para efeitos fiscais

- Uma parceria estado-unidense

- Uma empresa dos EUA

- Qualquer propriedade estado-unidense que não seja uma propriedade estrangeira


Qualquer Fundo que:

- Um tribunal nos Estados Unidos for capaz de exercer supervisão primária sobre sua administração

- Uma ou mais pessoas dos Estados Unidos tem a autoridade para controlar todas as suas decisões substanciais


Em caso de não cumprimento

As entidades que não enviarem todas as informações solicitadas estão sujeitas a multa. Essa penalidade pode chegar a 30% sobre os pagamentos a receber de fontes dos EUA.

-30%


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Como fazemos

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Trata-se de uma solução desenvolvida pela CRK, que combina alta tecnologia e serviços especializados, para suportar as exigências regulatórias e internas de cada instituição ou empresa que aderirem ao FATCA e ao GATCA, conforme a IN 1571.
A E-FINANCEIRA é um software inteiramente WEB, desenvolvido sobre a Plataforma Tecnológica .Net e preparado para rodar com os bancos de dados Microsoft SQL Server e Oracle.
Com uma arquitetura sistêmica moderna e flexível, é preparado para transacionar grandes volumes de registros e para se integrar facilmente com outras aplicações.


Linhas de Serviços


É oferecido com os seguintes níveis de serviços:
Modelo On-Premise Standard, no qual estão previstos custos iniciais para Implantação/Setup e mensais para Suporte-Técnico e Novas Versões;
Modelo On-Premise Customizado, no qual a CRK customiza a E-FINANCEIRA conforme as características específicas de cada organização;
Modelo SaaS (Software-as-a-Service), no qual o cliente não têm custos com Infra-Estrutura de TI e os usuários são certificados para acessarem a E-FINANCEIRA via Internet;
Modelo BPO (Business Process Outsourcing), no qual o cliente têm as vantagens do Modelo SaaS e adicionalmente a CRK assume as tarefas do Back-Office da E-FINANCEIRA.
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Cronologia

  • Criação do FATCA

    Março de 2010
  • Regulamentação final do FATCA é liberada

    Janeiro de 2013
  • Assinatura do acordo Brasil x EUA

    Setembro de 2014
  • Envio das informações (data limite)

    Maio de 2016


Exceções

Ano Base 2014

- Até 15 de agosto 2015, enviar informações relativas ao segundo semestre de 2014 dos clientes “fatcáveis”;

- Se a entidade não for reportante ou não possuir contas a serem reportadas aos Estados Unidos, nos termos do acordo do FATCA, para os fatos ocorridos em 2014, não é necessário entregar a e-Financeira referente a este período.

- Caso contas reportáveis aos Estados Unidos sejam identificadas em momento posterior ao envio das informações, os dados mencionados deverão ser encaminhados à RFB no prazo de até 20 (vinte) dias.

Ano Base 2015

- Até 31 de maio 2016, enviar informações relativas ao ano base 2015 de todos os clientes


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